Município9 de agosto de 2026

Novas regras para atribuição de habitação municipal em Santarém

Santarém aprovou novas normas de atribuição de habitação municipal, no âmbito da Estratégia Local de Habitação e do programa 1.º Direito, com contratos de arrendamento apoiado a dez anos.

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A Câmara de Santarém aprovou novas regras para a atribuição de habitação municipal, integradas na Estratégia Local de Habitação e no programa nacional 1.º Direito. As normas destinam-se a pessoas e famílias que vivem em condições indignas e sem capacidade financeira para aceder a uma habitação adequada.

Os contratos de arrendamento apoiado passam a ter um prazo de dez anos, com renovação automática, e as rendas são calculadas em função do rendimento do agregado, com uma taxa de esforço que não deve ultrapassar os 23%.

Com base em informação de O Mirante, via O Mirante.

Texto da redação do Guia, por .