A primeira revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Povoação foi publicada no Jornal Oficial a 26 de agosto, através do Aviso n.º 104/2026. O documento tinha sido aprovado por maioria pela Assembleia Municipal a 30 de junho, sob proposta da Câmara Municipal aprovada a 8 do mesmo mês, e abrange a totalidade do território do município.
Entre os objetivos do novo instrumento de ordenamento estão a adaptação da ocupação do território às aptidões de cada área, a proteção do património natural, cultural e paisagístico, a redução de riscos para pessoas e bens num contexto de alterações climáticas, a diversificação das atividades económicas no espaço rural e a contenção da fragmentação urbana, através da densificação e reabilitação dos aglomerados existentes. O plano prevê ainda o reforço dos equipamentos coletivos e das infraestruturas de mobilidade.
Um dos capítulos com maior impacto na edificação é o das áreas de risco natural, onde o PDM identifica quatro tipos: galgamentos ou inundações costeiras, cheias associadas aos cursos de água, instabilidade de arribas e vertentes e desgaseificação difusa de origem vulcânica. Nestas zonas privilegiam-se intervenções sem construção nova, admitindo-se obras de alteração, reconstrução e ampliação de edifícios já existentes e legalizados, com limites de área definidos no regulamento. Nas áreas com elevada suscetibilidade a desgaseificação difusa, as obras ficam dependentes de soluções que reduzam a presença de dióxido de carbono e radão no interior dos imóveis.
O regulamento passa também a admitir habitação unifamiliar em espaços agrícolas, com parcela mínima de 2.500 metros quadrados e um só fogo por parcela, e enquadra a instalação de empreendimentos turísticos nestes espaços. Para os aglomerados urbanos, fixa índices de ocupação e alturas máximas distintas para a Vila da Povoação, para as Furnas e para os restantes núcleos. A revisão cria ainda oito Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, apontadas como áreas estratégicas para o desenvolvimento económico do concelho. Notícia adaptada a partir de informação publicada via Diário dos Açores.