A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou o novo Plano Diretor Municipal, num processo que incorporou alterações resultantes da discussão pública. A revisão reforça a disponibilidade de solo urbano e amplia significativamente a capacidade de construção no concelho, respondendo às necessidades crescentes de habitação.
Entre as principais alterações está o aumento da altura máxima permitida para construções em determinadas áreas e a possibilidade de edificação com três pisos como regra geral nos espaços urbanos já consolidados. Este modelo promove a construção de habitação sem depender exclusivamente da expansão de novos perímetros urbanos, privilegiando a consolidação e reabilitação de áreas existentes.
O processo de revisão incluiu uma fase de discussão pública durante a qual foram recolhidas participações de cidadãos, empresas e entidades. Mais de metade das contribuições apresentadas foram acolhidas, total ou parcialmente, demonstrando abertura da autarquia ao envolvimento comunitário na definição do instrumento de planeamento.
O Plano Diretor Municipal aprovado representa um compromisso municipal em responder aos desafios habitacionais e promover o desenvolvimento sustentável do concelho na próxima década. O documento segue agora para análise da Direção Regional do Poder Local e, após obtenção de parecer favorável, será submetido à Assembleia Municipal para aprovação final.
Texto da redação do Guia, por Marta Leal.