O solar da Casa de Santar, localizado na vila de Santar, concelho de Nelas, iniciou no passado dia 10 de setembro o processo de classificação de âmbito nacional. O despacho do presidente do conselho diretivo do Património Cultural foi a porta de entrada para um procedimento que pode elevar este conjunto arquitetónico à categoria de monumento nacional.
O solar e os jardins adjacentes remontam aos séculos XVI e XVII. Desde essa época, o imóvel pertence à mesma família, descendente dos Condes de Santar, totalizando mais de três séculos de propriedade contínua.
O processo de classificação segue o Decreto-Lei nº 309/2009, que estabelece os procedimentos para a proteção de bens imóveis de interesse cultural. Enquanto o procedimento decorre, a Casa de Santar fica já protegida como se fosse um monumento oficial, ainda que a decisão final dependa de um decreto do Governo.
Desde agora, o imóvel beneficia de várias medidas de proteção. Uma zona geral de proteção de 50 metros em redor do conjunto evita intervenções que o descaracterizem. Qualquer ameaça ao bem ou situações de perigo devem ser comunicadas às autoridades competentes. Além disso, qualquer trabalho de reabilitação ou intervenção no imóvel carece de autorização prévia.
A classificação pode enquadrar-se como interesse nacional, interesse público ou interesse municipal. Se a classificação for confirmada como de interesse nacional, o Governo terá de aprovar formalmente, através de decreto, a elevação do conjunto a monumento nacional.
