Município28 de agosto de 2026

Melgaço e municípios galegos assinam atas de fronteira ao abrigo do tratado de 1864

O Município de Melgaço formalizou em agosto as Atas de Reconhecimento de Fronteira de 2026 com seis dos sete concelhos galegos vizinhos, num procedimento anual que já dura há mais de 160 anos.

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O Município de Melgaço assinou em agosto as Atas de Reconhecimento de Fronteira relativas a 2026 com os concelhos vizinhos da Galiza, no cumprimento do Tratado de Limites entre Portugal e Espanha. Os atos oficiais decorreram a 18 e a 24 de agosto, com a presença do presidente da Câmara Municipal e dos alcaides dos respetivos ayuntamientos, acompanhados pelos secretários.

Estes procedimentos anuais realizam-se ao abrigo do artigo 25.º do Tratado de Limites de 29 de setembro de 1864 e são articulados através da Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A primeira sessão decorreu em Verea, em Espanha, onde foram formalizadas as atas com quatro concelhos galegos — Verea, Padrenda, Quintela de Leirado e Lobeira. A segunda teve lugar em Melgaço, para a assinatura com os ayuntamientos de Arbo e de Crecente.

Dos sete municípios da Galiza com que Melgaço confina, falta apenas formalizar o ato com Entrimo, cuja sessão será agendada em breve, concluindo o processo anual de verificação da fronteira e reforçando os laços de cooperação na região raiana. via CM Melgaço.

Texto da redação do Guia, por .