A Câmara Municipal da Horta publicou para consulta pública uma proposta de alteração ao Regulamento de Apoio à Natalidade no Município da Horta, conhecido como «Nascer no Faial».
A proposta de alteração foi publicada em Diário da República, II Série, n.º 231, no dia 28 de novembro de 2025, data a partir da qual arrancou o período de discussão pública deste projeto.
O regulamento em causa, como o próprio nome indica, destina-se a apoiar a natalidade no concelho, estando agora a proposta de alteração sujeita a este processo de auscultação pública antes de qualquer decisão final da autarquia.
Os interessados que pretendam pronunciar-se sobre a proposta devem apresentar as suas sugestões por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal da Horta.
O prazo para apresentação de sugestões é de 30 dias seguidos, contados a partir da data de publicação do projeto de alteração em Diário da República, ou seja, a partir de 28 de novembro de 2025.