A Câmara Municipal da Horta abriu um concurso público para a atribuição de duas licenças de exploração da atividade de transporte em táxi destinado a pessoas com mobilidade reduzida. As licenças ficam fora do contingente normal atribuído ao município.
O concurso está aberto desde o dia 17 de junho de 2026, na sequência da publicação do respetivo aviso na II Série do Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.
As candidaturas podem ser entregues em mão no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, enviadas por correio eletrónico para geral@cmhorta.pt, ou expedidas por correio registado para a Câmara Municipal da Horta, no Largo Duque D'Ávila e Bolama. O prazo para apresentação termina às 16:00 horas do 30.º dia contado a partir da publicação do aviso no Jornal Oficial.
O ato público de abertura das propostas realiza-se no dia útil seguinte ao termo do prazo, com início marcado para as 10:30 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Os interessados podem consultar o programa do procedimento e o edital no site oficial da autarquia.