A Câmara Municipal da Horta iniciou um período de consulta pública destinado à revisão do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil do concelho. O processo terá a duração de 30 dias, com contagem a partir da publicação do aviso no Diário da República.
As componentes não classificadas do projeto de revisão encontram-se disponíveis para consulta na página oficial do município e também em formato presencial, no Gabinete do Serviço Municipal de Proteção Civil, situado nos Paços do Concelho, com horário de atendimento entre as 09h00 e as 16h30.
Durante o período de consulta, cidadãos e entidades interessadas podem apresentar sugestões e comentários relativos ao projeto de revisão. As participações devem ser remetidas por escrito, devidamente identificadas, através do correio eletrónico geral@cmhorta.pt ou entregues presencialmente no Gabinete do Serviço Municipal de Proteção Civil.
A revisão do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil constitui um instrumento importante de planeamento municipal, destinado a garantir a preparação e a resposta eficaz em situações de emergência. A participação pública neste processo contribui para reforçar a segurança coletiva e a resiliência do território face a potenciais riscos.