O Município de Góis formalizou uma parceria com o Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL) destinada a oferecer à população local serviços de mediação, conciliação, negociação e arbitragem para resolução de conflitos.
A iniciativa abrange litígios de natureza familiar, de consumo, de vizinhança, laboral, desportiva e administrativa. Os pedidos podem ser apresentados por pessoas residentes no concelho ou que nele exerçam atividade profissional, sendo encaminhados diretamente através do Município ou apresentados ao CAUAL.
As sessões de mediação decorrerão, preferencialmente, nas instalações do CAUAL ou através de videoconferência. Quando necessário, podem ter lugar em espaços municipais para facilitar a deslocação de pessoas. O Município contribuirá mensalmente com 250 euros para o funcionamento do serviço, sendo as sessões de mediação sujeitas a taxas administrativas de 12,50 euros por pessoa singular e 25 euros por pessoa coletiva, com possibilidade de dispensa comprovada a impossibilidade de pagamento.
A parceria inclui também ações de sensibilização e formação nas áreas de resolução alternativa de litígios, bem como apoio técnico e logístico entre as entidades envolvidas. Segundo a câmara municipal, o objetivo é aproximar estes mecanismos de justiça da população, facilitando o acesso a respostas para situações do quotidiano.
