Telmo Afonso, presidente da União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo e reeleito para liderar a Delegação Distrital da ANAFRE, denuncia um problema crónico nas finanças das freguesias: a desigualdade do financiamento pelo Fundo de Financiamento de Freguesias. A Associação Nacional de Freguesias solicitou a revisão da Lei das Finanças Locais, um processo em curso até ao final de 2026, com participação de observadores da Associação Nacional de Municípios.
O problema mantém-se desde a reforma administrativa de 2013. Há freguesias com estruturas idênticas que recebem um terço ou metade do fundo que recebem outras freguesias comparáveis. As entidades que se agruparam somaram os valores que recebiam antes da reforma, enquanto as que se mantiveram isoladas recebem o mesmo valor. Há assim freguesias com quatro ou cinco aldeias que recebem metade ou até um terço do valor recebido por uniões de freguesias com dimensão similar.
O financiamento das freguesias, actualmente, equivale a 2,5% dos impostos arrecadados pelo Estado. Desde 2018, o aumento do vencimento mínimo foi de 58%, enquanto o fundo aumentou apenas 38%. Este desfasamento coloca as freguesias em dificuldade para cumprir o princípio de equilíbrio financeiro, exigindo que a despesa corrente não ultrapasse a receita corrente. A maioria das freguesias não cobra taxas significativas, dependendo quase exclusivamente do fundo para financiar despesas correntes.
A ANAFRE reivindica que este valor seja aumentado para 5% dos impostos arrecadados o mais rapidamente possível. Um aumento de apenas 0,5% neste exercício representaria cinquenta mil euros para uma freguesia que recebe actualmente trezentos mil euros, um acréscimo considerável num orçamento reduzido. Para freguesias que recebem sessenta ou setenta mil euros, um aumento de 0,1% equivaleria a quinze ou vinte mil euros anuais.