O Governo abriu um período excecional de candidaturas para apoio à reestruturação e conversão de vinhas, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Setor da Vitivinicultura para a campanha de 2026-2027. O prazo de candidaturas decorre entre as 9 horas do dia 21 de setembro e as 17 horas do dia 21 de outubro.
A medida destina-se aos viticultores que sofreram prejuízos significativos nas suas explorações em consequência dos eventos meteorológicos registados em janeiro e fevereiro. A superfície máxima elegível é de 5 hectares para candidaturas que cumpram as condições territoriais previstas, e de 1 hectare nos restantes casos. O regime conta com uma dotação de cinco milhões de euros e prevê procedimentos simplificados.
Os viticultores que pretendam candidatar-se devem, previamente, atualizar o Registo Central Vitícola, inscrever-se como beneficiários do IFAP, atualizar os dados da exploração no Sistema de Identificação do Parcelário (iSIP) e obter os pareceres necessários. As candidaturas são submetidas online na Área Reservada do Portal IFAP.