A Câmara Municipal de Alcoutim aprovou um pacote de medidas fiscais destinado a apoiar as famílias residentes e atrair nova população. A taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi fixada na taxa mínima prevista na lei, de 0,3%, e o município abdica dos 5% do IRS que poderia reclamar aos seus munícipes.
Para as famílias, a autarquia criou benefícios fiscais adicionais. O coeficiente familiar oferece reduções na taxa de IMI de acordo com o número de dependentes: 30 euros anuais para famílias com um filho, 70 euros para famílias com dois filhos e 140 euros para famílias com três ou mais dependentes. Além disso, os prédios urbanos arrendados destinados a habitação permanente beneficiam de uma redução até 20% da taxa de IMI aplicável.
O presidente da Câmara, Paulo Paulino, enquadrou estas medidas como um investimento no futuro. «Estamos a abdicar de uma parte importante da receita municipal porque entendemos que é importante devolver capacidade financeira às famílias», afirmou. O autarca destacou que o objetivo é «apoiar quem vive em Alcoutim, aliviar os encargos com a habitação e criar condições para que mais pessoas escolham o nosso concelho para viver».
A autarquia reconheceu que estas medidas representam um esforço financeiro para o município, mas considera que investir na fixação e atração de população é fundamental para o desenvolvimento de Alcoutim.