A Câmara Municipal de Alcoutim aprovou um conjunto de medidas fiscais destinadas a aliviar os encargos habitacionais das famílias residentes. Entre as decisões tomadas está a renúncia à totalidade da participação municipal de 5% na receita do IRS e a fixação da taxa de IMI em 0,3%.
Os agregados familiares recebem diminuições no IMI de habitação própria consoante o número de dependentes: 30 euros para um dependente, 70 euros para dois, e 140 euros quando há três ou mais elementos a cargo. Os prédios urbanos arrendados para habitação permanente recebem uma redução até 20% da taxa aplicável.
Estas medidas representam uma redução significativa de receita municipal. Segundo o presidente da câmara, Paulo Paulino, a decisão visa devolver capacidade financeira às famílias e criar condições mais favoráveis à fixação de população no concelho.
A autarquia considera o investimento em retenção e atração de residentes fundamental para o futuro demográfico de Alcoutim. O objetivo é tornar o concelho mais acessível para constituir família e encontrar habitação permanente a custo mais reduzido.