O Balcão Único do Prédio (BUPi) é um sistema que facilita o registo georreferenciado de propriedades imobiliárias. Actualmente, proprietários portugueses beneficiam de um prazo prolongado de gratuidade que termina no dia 30 de setembro, oferecendo uma oportunidade para regularizar propriedades sem custos.
Proprietários de terrenos rústicos ou mistos com área igual ou inferior a 50 hectares podem inscrever as suas propriedades gratuitamente até ao final de setembro. Depois dessa data, cada registo georreferenciado custará 15 euros até ao nono registo, reduzindo-se a 10 euros a partir da décima inscrição.
O sistema simplifica o processo através de uma representação gráfica georreferenciada (RGG) da propriedade. Proprietários de terrenos rústicos inscritos na matriz predial que careçam de registo de posse ou aquisição válido serão notificados para procederem ao registo ou indicarem o proprietário actual, evitando futuras complicações legais.
A medida insere-se numa estratégia nacional para modernizar o cadastro predial. Proprietários que pretendam candidatar-se a apoios financeiros nacionais ou europeus que envolvam propriedades rústicas ou mistas devem ter RGG registada. Para proprietários de Estado, regiões autónomas, autarquias e institutos públicos, o prazo para conclusão dos registos estende-se até 31 de dezembro de 2027.