A Câmara Municipal de Torres Novas vai iniciar, a partir de 1 de setembro, trabalhos de gestão de combustível nas faixas de terreno que ladeiam a rede viária municipal, numa largura mínima de 10 metros. A intervenção enquadra-se no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e decorre ao abrigo do Decreto-Lei n.º 82/2021.
As áreas abrangidas estão identificadas em edital municipal e os trabalhos deverão prolongar-se até ao final do ano. Abrangem freguesias como Assentiz, Chancelaria, Meia Via, Olaia e Paço, Pedrógão e Riachos, as uniões de freguesia de Brogueira, Parceiros de Igreja e Alcorochel, de Santa Maria, Salvador e Santiago, e de São Pedro, Lapas e Ribeira Branca, além de Zibreira.
Os proprietários, arrendatários ou outros detentores dos terrenos abrangidos têm de permitir o acesso às equipas responsáveis pela limpeza. Nos terrenos que não pertencem às entidades que executam os trabalhos, os donos podem recolher, no prazo de sete dias após a intervenção, o material lenhoso com valor comercial resultante do corte. Passado esse prazo, a câmara ou a empresa contratada fica autorizada a remover e a apropriar-se desse material.
Quem se opuser à realização dos trabalhos passa a ser responsável pela sua execução, dentro do prazo fixado por intimação da GNR, podendo ainda incorrer em contraordenação. O Serviço Municipal de Proteção Civil está disponível para esclarecimentos nos dias úteis, entre as 8h30 e as 16h30.
