O executivo municipal de Torres Novas aprovou, na reunião de 22 de junho, o contrato interadministrativo com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) para a reabilitação dos muros de suporte da encosta adjacente ao estacionamento do Palácio da Justiça. Os muros em questão necessitam de consolidação e reforço estrutural.
No âmbito deste acordo, competirá ao município a elaboração e revisão completa do projeto técnico da intervenção de reabilitação. Durante esta fase inicial, a autarquia assumirá integralmente os custos de preparação do projeto. Posteriormente, após a aprovação e início da execução, o IGFEJ procederá ao reembolso total destes encargos até à quantia máxima de 59.974 euros, sem contar o imposto sobre o valor acrescentado.
A formalização efetiva do contrato permanece condicionada à aprovação da Assembleia Municipal, uma etapa administrativa essencial no processo. Após essa ratificação em assembleia, será necessário celebrar um novo contrato interadministrativo dedicado exclusivamente à execução prática da obra, mantendo íntegros os mesmos critérios de financiamento e cobertura já estabelecidos.