A Câmara Municipal da Sertã e a Procuradoria da República da Comarca de Castelo Branco assinaram nesta quarta-feira um protocolo de colaboração para criar uma Bolsa de Acompanhantes no concelho. Carlos Miranda, Presidente da Câmara, e Filipe Maciel, Magistrado do Ministério Público Coordenador, selaram o acordo numa cerimónia que contou com representantes do Ministério Público, de tribunais e de entidades locais.
A Bolsa de Acompanhantes pretende reunir cidadãos disponíveis para, após nomeação judicial, exercer funções de acompanhante de pessoas maiores que, por razões de saúde, se encontrem impossibilitadas de exercer plenamente os seus direitos ou de gerir aspetos da sua vida. Esta iniciativa aplica-se especialmente quando não exista, no círculo familiar próximo, alguém que possa desempenhar essa função.
O regime assenta na Lei n.º 49/2018, que privilegia a autonomia e a dignidade da pessoa, assegurando apenas o apoio necessário às suas circunstâncias concretas. A decisão sobre a necessidade de acompanhamento e a nomeação do acompanhante compete exclusivamente ao tribunal.
Carlos Miranda destacou que se trata de uma resposta que parte de um princípio simples: garantir apoio sem perder a dignidade das pessoas e respeitando a sua capacidade de decisão. O autarca realçou ainda o papel essencial dos municípios, que conhecem o território e a realidade social das suas comunidades, permitindo aproximar a resposta institucional das pessoas.
Filipe Maciel salientou que o protocolo representa um compromisso de colaboração entre a Justiça e a comunidade, sublinhando a importância de privilegiar as capacidades das pessoas abrangidas. A Sertã é o terceiro município da Comarca de Castelo Branco a aderir a esta iniciativa, após Vila de Rei e Vila Velha de Ródão. Protocolos semelhantes encontram-se em fase de assinatura nos municípios da Covilhã e de Castelo Branco.