A Assembleia Municipal de São Roque do Pico aprovou um novo Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, que unifica e amplia num único documento seis regulamentos municipais anteriores. O diploma foi publicado em Diário da República em janeiro.
Entre os apoios previstos contam-se comparticipações até 25 mil euros para a recuperação de casas degradadas, um subsídio de natalidade de 125 euros mensais durante o primeiro ano de vida, bolsas de estudo, material escolar e transporte, comparticipação em medicamentos e um fundo de emergência. Os idosos passam a dispor do Cartão Municipal 60+, de um banco de ajudas técnicas e de cabazes de Natal.
O regulamento destina-se a munícipes residentes com rendimento per capita inferior a 1,5 vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida nos Açores, organizados por quatro escalões de apoio.
Com base em informação do Açoriano Oriental e do Diário da República.
Texto da redação do Guia, por Marta Leal.