O Município de Santa Marta de Penaguião disponibiliza um canal de denúncias destinado a pessoas que desejam comunicar infrações de forma segura. Este serviço foi criado em conformidade com a Lei 93/2021, que estabelece o regime de proteção de denunciantes.
O canal garante a confidencialidade em todo o processo, com opções de anonimato completo. Assim, a identidade de quem denuncia permanece protegida, tal como a identidade de terceiros mencionados nas denúncias, impedindo o acesso de pessoas não autorizadas.
Qualquer pessoa singular pode utilizar este meio para denunciar infrações enquadráveis na Lei 93/2021, independentemente da natureza ou setor da sua atividade profissional. O objetivo é garantir um canal de comunicação seguro para quem tem conhecimento de factos, provas ou informações sobre infrações já consumadas ou com elevada probabilidade de ocorrência.
Para comunicar as denúncias, pode contactar o Município através do telefone (+351) 254 810 130 ou do correio eletrónico geral@cm-smpenaguiao.pt.