A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira assinou a 8 de setembro um novo Acordo Coletivo de Empregador Público com STAL, SINTAP, STFP Centro e SITOPAS, as quatro estruturas sindicais representativas dos trabalhadores municipais. O presidente Amadeu Albergaria formalizou o acordo no Salão Nobre dos Paços do Concelho, após um processo de negociação entre a autarquia e os representantes dos trabalhadores.
O acordo atualiza várias matérias da relação laboral. Reduz os períodos de experiência de 180 para 120 dias para assistentes técnicos e de 240 para 180 dias para técnicos superiores. Aumenta também o limite anual de trabalho suplementar de 150 para 200 horas e o crédito mensal de horas para atividade sindical de 12 para 15 horas.
Albergaria destacou a importância da estabilidade laboral no contexto de mudanças nas autarquias, que integraram novas competências e trabalhadores transferidos da Administração Central. Sublinhou que os colaboradores da Câmara garantem a resposta diária aos desafios do concelho.
O novo acordo entrará em vigor após a sua publicação no Boletim do Trabalho e Emprego.