O Município de Santa Cruz viu publicados no Diário da República, a 20 de agosto, dois novos regulamentos municipais, que entraram em vigor no dia seguinte. Ambos reforçam os instrumentos de apoio da autarquia nas áreas da cultura e da educação.
O Regulamento Municipal de Apoio ao Fomento Cultural estabelece as condições para a atribuição de apoios financeiros diretos às juntas de freguesia do concelho, destinados à produção e organização de iniciativas e eventos culturais de interesse para as comunidades locais. Segundo o município, o objetivo passa por contribuir para a promoção cultural, o desenvolvimento local e o reforço da coesão territorial.
O segundo diploma, o Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo e Apoios Complementares para o Ensino Superior, define condições, critérios e procedimentos para a atribuição de bolsas a estudantes residentes em Santa Cruz. Prevê três modalidades — bolsas de estudo, bolsas de mérito e bolsas artísticas — procurando promover a igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso escolar.
A autarquia sublinha que a aprovação dos dois regulamentos representa um reforço dos apoios municipais à cultura e à educação, com critérios e procedimentos mais claros e adequados às necessidades atuais. Notícia via CM Santa Cruz.
Texto da redação do Guia, por Rui Bandeira.