A Câmara Municipal de Ribeira Brava disponibiliza uma aplicação autónoma para cálculo das taxas urbanísticas incidentes sobre operações urbanas no concelho. A ferramenta permite aos interessados simular e apoiar a liquidação das taxas associadas a operações urbanísticas, funcionando como um instrumento de apoio técnico aos promotores e investidores locais.
O cálculo das taxas obedece ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município da Ribeira Brava, publicado pelo Aviso n.º 23739/2025/2, e segue a atualização municipal para 2026. O sistema utiliza como referência o custo regional de 1 020 euros por metro quadrado, fixado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2026/M. As taxas são assim calculadas de acordo com este enquadramento regulatório.
A ferramenta permite aos utilizadores obter cálculos das taxas aplicáveis a cada tipo de operação urbanística, oferecendo transparência no processo de apuramento de valores. O acesso direto à aplicação facilita o planeamento financeiro de projetos de construção, ampliação ou reabilitação de edifícios no concelho.