A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim abre, entre 10 e 23 de setembro, as candidaturas à 15.ª edição do programa de apoio ao arrendamento “É Bom Habitar Aqui”. O apoio destina-se a agregados familiares do concelho e tem natureza temporária: é atribuído por doze meses, podendo ser renovado anualmente até ao limite de 36 meses.
O programa integra o regulamento municipal de atribuição de apoios habitacionais e está previsto na Estratégia Local de Habitação, enquanto medida de política social orientada para a igualdade de oportunidades e para a coesão social no concelho.
Os agregados elegíveis são os que cumprem as condições fixadas no artigo 72.º do regulamento. Há três escalões de apoio, com percentagens variáveis que, em qualquer dos casos, não podem ultrapassar 50% do valor da renda mensal.
As candidaturas são apresentadas pelo titular do contrato de arrendamento, em formulário próprio disponibilizado pelo município, presencialmente ou por correio eletrónico para geral@cm-pvarzim.pt. via CM Póvoa de Varzim.
Texto da redação do Guia, por Marta Leal.