A Câmara do Porto entende que a inteligência artificial é mais do que uma ferramenta de carácter técnico: representa uma transformação profunda na forma de governar e nos modos como os serviços chegam aos cidadãos. Esta tecnologia está já presente nas operações municipais.
Neste contexto, o município aprovou a Carta Ética e de Governação da Inteligência Artificial, um documento que formaliza os princípios pelos quais a tecnologia deve ser utilizada na administração pública local.
A carta compreende 13 princípios orientadores e 13 compromissos que vinculam a atuação do município. Estes compromissos traduzem-se em obrigações operacionais concretas que devem orientar o desenvolvimento e implementação de qualquer solução de IA nos serviços.
A aprovação desta carta representa um passo no sentido de garantir que a transformação digital dos serviços municipais seja feita de forma ética e responsável, alinhada com princípios de governança que coloquem o interesse público em primeiro lugar.