O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de Economia, criou um apoio excecional e temporário destinado a compensar os custos de transporte de matérias-primas suportados pelas empresas de panificação e pastelaria em atividade no Porto Santo. A medida prevê a comparticipação de 90% da despesa comprovada, até ao limite de 10 mil euros por empresa, e abrange também estabelecimentos comerciais com secção acessória de panificação e pastelaria.
Segundo a resolução do Conselho do Governo, as empresas abrangidas poderão obter compensação pelos custos do transporte marítimo de matérias-primas expedidas da Madeira para posterior transformação na ilha. O apoio cobre despesas realizadas entre 1 de setembro e o final de 2026 e vem juntar-se ao regime criado em abril para setores sensíveis da economia regional, perante o aumento dos preços dos combustíveis.
O secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, sublinhou que o Porto Santo enfrenta constrangimentos próprios da dupla insularidade, que agravam os custos de funcionamento das empresas e pressionam os preços dos bens essenciais. A medida pretende garantir condições de concorrência mais justas às empresas locais e evitar que o aumento dos custos logísticos seja repercutido nos consumidores.
A operacionalização fica a cargo do Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE), sendo as regras de atribuição definidas por portaria conjunta das áreas da economia e das finanças, com efeitos retroativos a 1 de setembro.
Notícia com base em informação publicada via Diário de Notícias da Madeira.