A Câmara Municipal de Porto Moniz aprovou o programa "Porto Moniz REVITALIZA +" como resposta aos impactos económicos e sociais da pandemia de COVID-19. O programa, aprovado pela maioria da Assembleia Municipal, reúne um conjunto de medidas de apoio financeiro extraordinário destinadas a empresas, trabalhadores e famílias do concelho.
As empresas com sede e atividade no município podem beneficiar de um apoio de 300 euros para a aquisição de material de proteção e desinfeção. Além disso, está previsto um auxílio destinado à manutenção de postos de trabalho, calculado de acordo com o número de colaboradores em exercício de funções, baseado na compensação retributiva segundo as regras do lay-off simplificado.
Os trabalhadores que estiveram em situação de lay-off recebem um apoio correspondente a 11% do vencimento bruto, referente à parte da Taxa Social Única que foi suportada pelo trabalhador durante o período abrangido por este regime.
No domínio do emprego e formação, a autarquia disponibiliza oportunidades através do programa "Porto Moniz Trabalho +", dirigido a pessoas em situação de desemprego causada pelos efeitos da pandemia ou que se encontrem desempregadas desde data anterior, desde que comprovem perda de rendimento familiar.
Para apoiar o ensino durante a transição para plataformas digitais, a Câmara Municipal oferece computadores portáteis aos alunos do 1.º ao 12.º ano residentes e estudantes no concelho, permitindo o acesso às aulas em contexto de ensino a distância.
As candidaturas podem ser apresentadas na Câmara Municipal nos vinte dias úteis após a publicação do regulamento em Diário da República.
Texto da redação do Guia, por Inês Vilhena.