O Município de Penedono abriu o período de discussão pública da proposta da segunda revisão do Plano Diretor Municipal e do respetivo Relatório Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico. O aviso, assinado pela presidente da Câmara Municipal, Sónia Isabel Anjos Numão Lopes, foi publicado na 2.ª série do Diário da República de 24 de agosto de 2026 e decorre de deliberação do Executivo Municipal tomada na reunião pública de 9 de julho de 2026.
O prazo fixado para a discussão pública é de trinta dias úteis, contados a partir do décimo dia útil após a publicação do aviso no Diário da República. Durante esse período, os interessados podem consultar a proposta de revisão, o Relatório Ambiental, o parecer final da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a ata da segunda reunião plenária da Comissão Consultiva e os restantes pareceres, no sítio eletrónico da Câmara Municipal e nas instalações da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo, nos Paços do Município, nos dias úteis das 9h00 às 17h00.
Reclamações, observações ou sugestões devem ser apresentadas por escrito, através da ficha de participação disponível na Divisão Técnica de Obras e Urbanismo e no sítio do município, e entregues por correio eletrónico para pdm.discussao@cm-penedono.pt, presencialmente naquele serviço ou por correio registado para a Câmara Municipal de Penedono, Largo da Devesa, 3630-253 Penedono. A autarquia informa ainda que promoverá sessões públicas de esclarecimento ao longo do período de discussão, com datas a divulgar oportunamente.
Informação via CM Penedono.