A Câmara Municipal de Penalva do Castelo deliberou, por unanimidade, dar início ao procedimento de classificação da «Casa dos Brasileiros» como Monumento de Interesse Municipal, reconhecendo o seu valor cultural, arquitetónico, urbanístico e patrimonial.
A decisão foi tomada ao abrigo do n.º 1 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, da alínea t) do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 e dos artigos 9.º e 25.º e seguintes da Lei de Bases do Património Cultural, e visa abrir caminho aos instrumentos de apoio à conservação e ao restauro do imóvel.
Com a classificação, o município espera reforçar a identidade local e criar condições para novas iniciativas culturais e projetos de interesse público associados ao edifício. Para consulta dos interessados, a autarquia disponibilizou a proposta de classificação, a planta de localização, o despacho de 23 de junho de 2026 e o respetivo edital. via CM Penalva do Castelo.
Texto da redação do Guia, por Marta Leal.