Penafiel é o primeiro município do país a fixar a Taxa Municipal de Urbanização (TMU) no valor simbólico de 1 euro para todas as operações urbanísticas destinadas à construção de habitação. A medida, publicada em Diário da República a 14 de agosto, abrange obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração, tanto em moradias como em edifícios habitacionais.
O novo regime aplica-se aos processos de licenciamento apresentados até 31 de dezembro de 2027 e representa uma redução expressiva dos custos associados à construção. A título de exemplo, uma moradia com 250 metros quadrados, que antes pagava 750 euros de TMU, passa a pagar apenas 1 euro; num edifício habitacional de 1.200 metros quadrados, o valor desce de 5.000 euros para 1 euro.
A alteração regulamentar introduz também uma nova fórmula de cálculo das compensações urbanísticas devidas quando não existe capacidade de cedência de áreas ao domínio público, com reduções que abrangem a habitação, o comércio, os serviços e a indústria.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Pedro Cepeda, o município "abdica de receita municipal para criar melhores condições para a construção de habitação", num pacote que procura reduzir encargos para as famílias que constroem casa própria e tornar mais previsível o investimento no concelho. via CM Penafiel.
Texto da redação do Guia, por Inês Vilhena.