A câmara municipal de Penafiel implementou uma redução sem precedentes na Taxa Municipal de Urbanização (TMU), fixando-a em 1 euro para todas as operações urbanísticas relacionadas com construção de habitação. Esta decisão abrange projetos de construção nova, reconstrução, ampliação ou alteração de moradias e edifícios multifamiliares, entrando em vigor após publicação em Diário da República.
O regime especial é válido para processos de licenciamento submetidos até 31 de dezembro de 2027. Os impactos práticos são significativos: uma moradia de 250 metros quadrados vê a sua taxa reduzida de 750 euros para 1 euro, enquanto um edifício habitacional de 1.200 metros quadrados deixa de pagar 5.000 euros, passando igualmente a 1 euro.
Adicionalmente, a câmara reformulou a fórmula de cálculo das compensações urbanísticas, reduzindo substancialmente os valores devidos em operações de habitação, comércio, indústria e serviços. Esta alteração procura diminuir os custos totais associados à construção e ao investimento empresarial.
A medida integra a estratégia municipal para aumentar a oferta de habitação, fortalecer a atividade económica e criar condições para fixação de população no concelho. Perante um contexto de custos de construção e financiamento elevados, o município opta por abdicar de receita nas áreas que pode controlar, facilitando assim a concretização de novos projetos residenciais e empresariais.