A Câmara Municipal de Ourique aprovou um novo Regulamento Municipal de Habitação, instrumento que define as regras de acesso, atribuição e gestão do parque habitacional municipal. O documento pretende garantir critérios claros e transparentes na resposta às carências habitacionais do concelho.
A habitação tem sido uma preocupação crescente nos territórios do interior alentejano, onde a fixação de população e a atração de novos residentes dependem, em parte, da disponibilidade de casa a custos acessíveis.
O regulamento surge no âmbito das competências do município em matéria de política local de habitação.
Com base em informação do Município de Ourique.
Texto da redação do Guia, por Rui Bandeira.