A Câmara Municipal de Ourique aprovou um novo Regulamento Municipal de Habitação, instrumento que define as regras de acesso, atribuição e gestão do parque habitacional municipal. O documento pretende garantir critérios claros e transparentes na resposta às carências habitacionais do concelho.
A habitação tem sido uma preocupação crescente nos territórios do interior alentejano, onde a fixação de população e a atração de novos residentes dependem, em parte, da disponibilidade de casa a custos acessíveis.
O regulamento surge no âmbito das competências do município em matéria de política local de habitação.
Com base em informação do Município de Ourique.