Município16 de julho de 2026

Oeiras abre consulta pública para regular o caravanismo e o autocaravanismo

O Município colocou em consulta pública o projeto de regulamento que vai disciplinar a atividade de caravanismo e autocaravanismo no concelho, com contributos a serem recebidos até 24 de agosto.

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A Câmara Municipal de Oeiras submeteu a consulta pública o Projeto de Regulamento do Exercício da Atividade de Caravanismo e Autocaravanismo, um documento destinado a definir regras para esta prática no território do concelho.

Os interessados podem apresentar as suas sugestões e contributos até 24 de agosto de 2026, inclusive, no âmbito do processo de participação pública promovido pelo Município. O período de auscultação foi anunciado a 16 de julho.

Com o novo regulamento, a autarquia pretende enquadrar o estacionamento e a permanência de caravanas e autocaravanas, conciliando a atividade com o ordenamento do território, a proteção ambiental e a fruição dos espaços públicos do concelho.

Com base em informação do Município de Oeiras, via CM Oeiras.

Texto da redação do Guia, por .