A Câmara Municipal de Oeiras submeteu a consulta pública o Projeto de Regulamento do Exercício da Atividade de Caravanismo e Autocaravanismo, um documento destinado a definir regras para esta prática no território do concelho.
Os interessados podem apresentar as suas sugestões e contributos até 24 de agosto de 2026, inclusive, no âmbito do processo de participação pública promovido pelo Município. O período de auscultação foi anunciado a 16 de julho.
Com o novo regulamento, a autarquia pretende enquadrar o estacionamento e a permanência de caravanas e autocaravanas, conciliando a atividade com o ordenamento do território, a proteção ambiental e a fruição dos espaços públicos do concelho.
Com base em informação do Município de Oeiras, via CM Oeiras.
