O Município de Odemira divulgou a alteração ao regime de apoio extraordinário destinado aos apicultores afetados pela tempestade Kristin. A portaria introduz um ajustamento específico aos critérios de elegibilidade, tendo em conta as características próprias da atividade apícola.
Com a alteração, passa a ser possível comprovar a atividade através do registo atualizado no sistema nacional ou através da última declaração de existências no SNIRA, simplificando o processo para quem tem colmeias no concelho.
Os interessados podem apresentar os pedidos de apoio até 15 de setembro de 2026, através do formulário disponibilizado no sítio eletrónico da CCDR Alentejo, I.P. O regime consta da Portaria n.º 296-B/2026/1, de 15 de julho, publicada em Diário da República, com base na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro.
… via CM Odemira.
Texto da redação do Guia, por Marta Leal.