O Município de Óbidos apresentou uma proposta conjunta ao Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços em defesa das lojas com história. A iniciativa reuniu 13 municípios: além de Óbidos, Braga, Caldas da Rainha, Coimbra, Figueira da Foz, Guimarães, Lisboa, Lourinhã, Moura, Porto, Sintra, Torres Vedras e Vila Nova de Famalicão.
As lojas com história, definidas na lei como estabelecimentos comerciais com especial valor histórico cuja preservação deve ser acautelada, enfrentam desafios significativos. A pressão imobiliária, a dificuldade na sucessão dos negócios, o aumento dos custos operacionais e a insuficiência de instrumentos nacionais colocam em risco estabelecimentos que funcionam como repositórios de memória e identidade das comunidades locais.
Os municípios propõem o reforço da proteção jurídica, benefícios fiscais mais robustos e maior segurança nos contratos de arrendamento. Reclamam ainda apoios à renda e a evolução da atual proteção transitória para um regime mais estável.
A proposta inclui a criação de um Fundo Nacional para as lojas com história, destinado a apoiar a conservação, a inovação, a digitalização, a eficiência energética e a sucessão empresarial dos negócios.
Para o vice-presidente do executivo de Óbidos, a defesa destas lojas é a defesa da autenticidade e identidade territorial. A expectativa agora é que esta convergência municipal se traduza num diálogo com o Governo capaz de produzir uma política pública nacional mais forte e adequada aos desafios do futuro.