O Município de Murça acolhe, a 23 de setembro, a Conferência sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, focada nas alterações de 2026. A iniciativa é promovida pela Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM), com apoio municipal, e tem coordenação científica de Fernanda Paula Oliveira.
A conferência reúne técnicos de diversas autarquias do país. Mário Artur Lopes, Presidente da Câmara Municipal, e Marcelo Delgado, Presidente da Direção da ATAM, salientaram na abertura a importância desta iniciativa como espaço de partilha de conhecimentos entre profissionais face às novas exigências legislativas.
O programa aborda as principais alterações ao RJUE: simplificação de procedimentos, isenções, prazos de decisão, deferimento tácito e arbitragem. As intervenções contam com especialistas na área.
Os trabalhos decorrem ao longo do dia, incluindo momentos de debate. O encerramento está previsto para as 17h00.