A Câmara Municipal de Mortágua aprovou para 2027 um conjunto de medidas de alívio fiscal destinadas a apoiar as famílias face ao aumento do custo de vida. A taxa de IMI para prédios urbanos mantém-se em 0,3%, o valor mais baixo permitido por lei, enquanto o município continua a renunciar à sua participação no IRS, revertendo essa receita em desconto direto no imposto do trabalho.
O IMI Familiar permite deduzir 30 euros ao imposto para agregados com um dependente, 70 euros com dois e 140 euros com três ou mais, desde que o imóvel seja habitação própria e permanente. O município alargou igualmente de três para cinco anos o período de isenção de IMI em situações excecionais, nomeadamente em obras de construção, ampliação ou melhoramento de imóveis que constituam habitação própria, com valor patrimonial tributário até 125 mil euros.
Na participação do IRS, a câmara continua a rejeitar a percentagem que a lei lhe permite cobrar (até 5%), traduzindo essa opção num benefício direto para os munícipes no imposto sobre o trabalho.
O presidente Ricardo Pardal justifica as medidas com o aumento persistente do custo de vida, dos bens essenciais, combustíveis e energia. Segundo o autarca, reduzir os encargos fiscais é uma forma de apoiar as famílias e incentivar a sua fixação no concelho.
Pardal frisa que as contas sólidas do município permitem manter estas reduções fiscais sem comprometer a realização de projetos estruturantes, como a ampliação do Parque Industrial e a criação do Parque Público de Habitação a Custos Controlados.