O Tribunal da Relação de Guimarães anulou a sentença de insolvência que o Tribunal de Bragança havia declarado sobre o Matadouro Industrial do Cachão. A decisão reconhece que, pela sua natureza intermunicipal, a unidade não está sujeita ao regime comum de insolvência, devendo ser enquadrada na legislação específica do setor empresarial local.
O acórdão, proferido a 15 de outubro, devolve autonomia à gestão da unidade. Michel Monteiro, presidente do conselho de administração, reconhece que esta independência administrativa é um resultado esperado e tranquilizador, tendo em conta a estrutura da empresa, que envolve os municípios de Mirandela e Vila Flor.
Contudo, a decisão judicial não resolve os desafios financeiros que continuam a condicionar a sustentabilidade operacional. Os gastos operacionais, fornecimentos externos e custos comerciais mantêm-se acima dos proveitos. A redução de abates dificulta ainda mais uma recuperação económica, obrigando os municípios acionistas a continuar a financiar a atividade.
Segundo Michel Monteiro, o núcleo central do negócio não é autossustentável, continuando a gerar resultado negativo na sua operação diária. Apesar da recuperação jurídica, o matadouro enfrenta uma situação económica que requer atenção contínua e intervenção municipal.
Texto da redação do Guia, por Inês Vilhena.