No próximo fim de semana, os serviços de urbanismo da Câmara Municipal encerram-se nos dias 29 e 30 de setembro. A medida é necessária para a implementação do novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, que entra em vigor a 1 de outubro de 2026.
Durante estes dois dias não será possível proceder ao atendimento de munícipes relativamente a questões de urbanismo e edificação. A Câmara reconhece os possíveis incómodos causados e agradece a compreensão de todos aqueles que precisam de resolver assuntos nesta área.
O novo regime traz alterações significativas na forma como se processa a aprovação de projetos e licenças de construção. A adequação técnica e procedimental dos serviços é fundamental para garantir uma transição sem falhas.
Recomenda-se que as dúvidas urgentes sejam resolvidas antes do encerramento ou no regresso dos serviços no dia 1 de outubro. A Câmara está disponível para esclarecer dúvidas por telefone ou email.