A Câmara Municipal da Moita assinou um protocolo com o CAUAL — Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa que facilita aos cidadãos o acesso a meios alternativos de resolução de conflitos. Munícipes, trabalhadores e empresários do concelho passam a beneficiar de condições reduzidas face aos valores habituais, podendo as sessões de mediação decorrer nas próprias instalações municipais.
O centro dá resposta a matérias diversas, desde questões laborais, familiares e de vizinhança a conflitos de consumo, de saúde ou ligados ao desporto, através de negociação, mediação, conciliação e arbitragem voluntária. As situações são apresentadas de forma confidencial diretamente ao CAUAL.
A iniciativa não substitui a via judicial tradicional, funcionando antes como um complemento que procura respostas mais rápidas e próximas para a resolução de diferendos entre as partes.
Com base em informação do Diário do Distrito, via Diário do Distrito.
Texto da redação do Guia, por Inês Vilhena.