A Câmara Municipal da Moita e o Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa celebraram um protocolo de colaboração com o fim de aproximar a população de meios alternativos para resolver conflitos sem recurso aos tribunais.
Ao abrigo deste acordo, residentes, trabalhadores e empresários locais passam a beneficiar de taxas reduzidas nos serviços disponibilizados. Para maior conveniência, as sessões de mediação podem realizar-se directamente nas instalações da Câmara, evitando deslocações adicionais.
Os meios de resolução alternativa incluem a negociação directa entre as partes, a mediação com assistência de terceiro imparcial, a conciliação para alcançar acordo, e a arbitragem voluntária, na qual um árbitro toma uma decisão vinculativa. Cada modalidade responde a tipos diferentes de diferendos e oferece flexibilidade que o sistema judiciário tradicional nem sempre permite.
Esta abordagem não pretende substituir a justiça tradicional, mas oferecer opções mais adequadas a certos tipos de litígio. Os processos são habitualmente mais céleres e confidenciais, aspectos particularmente valiosos em disputas comerciais ou familiares.
Os munícipes que desejem utilizar estes serviços podem obter informações nos Balcões do Cidadão. Para aceder às condições especiais do protocolo, é necessário apresentar comprovativo de residência no concelho ou, no caso de trabalhadores e empresários, um documento da entidade patronal.