O Município de Moimenta da Beira abriu consulta pública para o regulamento que irá governar o funcionamento da Residência de Estudantes municipal. O documento estabelece um conjunto de normas destinadas a disciplinar a utilização desta estrutura, assegurando igualdade de oportunidades para os alunos que necessitam deslocar-se do agregado familiar para dar continuidade aos seus estudos.
A residência é concebida também para acolher estudantes que, por razões pedagógicas ou outras, beneficiem da proximidade com a instituição de ensino, no contexto de colaboração com as autarquias locais. O período de participação pública tem duração de 30 dias, contados a partir do dia seguinte à publicação oficial do aviso em Diário da República.
O projeto regulamentar está disponível para consulta presencialmente no Largo do Tabolado, durante o horário de funcionamento (09h00 a 17h00), ou em formato digital no portal oficial do município. Os cidadãos podem apresentar sugestões, reclamações e observações por escrito durante este período.
As contribuições podem ser enviadas por correio eletrónico para geral@cm-moimenta.pt ou entregues presencialmente no Balcão Único da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, durante o horário normal de expediente.
Texto da redação do Guia, por Marta Leal.