Município24 de agosto de 2026

Regulamento da Residência de Estudantes em consulta pública

O Município de Moimenta da Beira colocou em consulta pública o projeto de Regulamento da Residência de Estudantes. Os interessados têm 30 dias para apresentar contributos.

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Município · Moimenta da Beira

O Município de Moimenta da Beira colocou em consulta pública o Projeto de Regulamento da Residência de Estudantes. O período de participação decorre durante 30 dias, contados a partir do dia seguinte à publicação do respetivo aviso no Diário da República, 2.ª série.

A proposta define as normas de funcionamento da Residência de Estudantes do Município de Moimenta da Beira, de forma a assegurar igualdade de oportunidades aos alunos que precisam de sair do agregado familiar para prosseguir os estudos, ou que, por razões pedagógicas ou outras, não podem ser transportados diariamente.

O projeto pode ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, no Largo do Tabolado, entre as 09h00 e as 17h00, e está também disponível no portal do Município.

Durante a consulta pública, qualquer cidadão pode apresentar sugestões, reclamações ou observações por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal. Os contributos podem ser enviados para geral@cm-moimenta.pt ou entregues no Balcão Único da autarquia, durante o horário de expediente. Notícia via CM Moimenta da Beira.

Texto da redação do Guia, por .