O Instituto dos Vinhos do Douro e Porto vai abrir, nos próximos 15 dias, o período de candidaturas para um apoio extraordinário destinado aos viticultores da Região Demarcada do Douro. O Governo aprovou este regime de exceção, com uma dotação global de 12 milhões de euros, para garantir um rendimento mínimo aos produtores que atualmente enfrentam dificuldades significativas no escoamento da produção.
A portaria que estabelece as regras de acesso ao apoio foi publicada no Diário da República e define que o IVDP divulgará o aviso de abertura de candidaturas no seu sítio eletrónico no prazo de 15 dias. Uma vez fixada essa data, os viticultores disporão de um período adicional de 15 dias para submeter as suas candidaturas — prazo que é único e improrrogável para todos os produtores da região demarcada.
Para aceder ao apoio, os viticultores declaram a intenção de não proceder à colheita total ou parcial da sua produção, identificando as parcelas abrangidas. O valor atribuído será calculado comparando a produção declarada em 2026 com a produção média de cada viticultor nas cinco campanhas anteriores, com um limite máximo de 1.125 euros por hectare.
Os beneficiários ficam obrigados a manter as uvas não colhidas nas videiras até à realização do controlo no local pelo instituto. Não podem colher, transformar, comercializar ou dar qualquer outro destino às uvas não colhidas desde a data de apresentação da candidatura até à realização do pagamento. Para além disso, devem permitir o acesso aos locais e aos documentos necessários ao acompanhamento e controlo do apoio.
O IVDP, com sede no Peso da Régua, decidirá sobre as candidaturas no prazo de oito dias após o encerramento do período de submissão. Se o total de candidaturas ultrapassar a dotação orçamental de 12 milhões de euros, será aplicado um rateio proporcional aos montantes individuais.
Esta medida insere-se numa estratégia mais ampla de normalização do setor vitivinícola, visando salvaguardar a sustentabilidade económica, social e ambiental da região duriense, bem como proteger o seu património cultural e paisagístico.