A Câmara Municipal de Miranda do Corvo está a desenvolver um novo regulamento destinado a controlar o uso de máquinas e veículos em vias municipais, preservando a qualidade das infra-estruturas e assegurando a circulação segura.
O regulamento incidirá sobre atividades agrícolas, florestais, pecuárias, turísticas e recreativas que envolvam maquinaria pesada ou veículos potencialmente danificadores. Exigirá notificação prévia junto do município, indicando a natureza dos trabalhos, cronograma, equipamentos utilizados e localização das operações.
Os operadores responsáveis terão de garantir a segurança do trânsito, colocar sinalizações apropriadas, evitar obstruções da faixa de circulação, remover resíduos e proteger infra-estruturas existentes. Após a conclusão das operações, o município poderá proceder a inspeções para avaliar possíveis danos.
O regulamento estabelece sanções para danos em vias, obstrução da circulação, abandono de resíduos ou realização de trabalhos sem notificação prévia. Operações de pequena escala por pequenos agricultores e trabalhos de emergência ou proteção civil ficam dispensados da notificação.
O objetivo é reforçar a manutenção de infra-estruturas essenciais, particularmente as utilizadas por equipas de emergência e pelos serviços de combate a incêndios.
Texto da redação do Guia, por Marta Leal.