A Câmara Municipal aprovou na reunião de 24 de agosto um conjunto de medidas de apoio às famílias e alunos para o ano letivo 2026/2027. A iniciativa visa reforçar a igualdade de oportunidades no acesso à educação e aliviar os encargos dos agregados familiares.
As medidas abrangem várias áreas fundamentais: refeições escolares, transportes escolares, Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), Componente de Apoio à Família (CAF), materiais didáticos e atividades educativas. Os alunos beneficiários de comparticipação inscrevem-se automaticamente na Plataforma GIAE, conforme o escalão atribuído. O serviço de refeições inicia-se a 14 de setembro, com marcação prévia obrigatória até às 15h30 do dia anterior.
Para os transportes escolares, as candidaturas são efetuadas pela Plataforma GIAE. O apoio abrange alunos cujo percurso casa-escola seja igual ou superior a um quilómetro, bem como outras situações previstas na legislação. O serviço também inicia a 14 de setembro.
Nas AAAF e CAF, o Município assegura comparticipação total ou parcial das mensalidades conforme o escalão do abono de família. Para 2026/2027, alunos do primeiro escalão terão gratuitidade, enquanto os restantes mantêm valores reduzidos. As candidaturas decorrem pela Plataforma GIAE, opção Medidas de Apoio à Família.
O Município mantém apoios adicionais através dos Agrupamentos de Escolas: equipamento das salas com material didático, recursos para educação artística, atividade física e desportiva, e visitas de estudo. Assegura também comparticipação para aquisição ou subscrição de fichas de trabalho de apoio ao estudo para alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos.