A Câmara Municipal aprovou na reunião de 7 de setembro a alteração ao Loteamento de Casal de Malta (alvará n.º 02/2019). A intervenção visa reforçar a articulação com a malha urbana envolvente, criando condições para reorganizar a rede viária e melhorar a circulação automóvel, pedonal e ciclável. Um dos principais objectivos é estabelecer ligação entre a estação ferroviária e o centro da cidade.
A proposta contempla a criação de três novos arruamentos. O arruamento D prolonga a Rua Aníbal H. Abrantes até à estação ferroviária. O arruamento E articula o parque verde envolvente à Ribeira das Bernardas com a zona desportiva e o extremo sul do loteamento. O arruamento F estabelece ligação direta entre a Avenida 1.º de Maio e a Avenida da Liberdade. A configuração inclui percursos pedonais e cicláveis, estacionamento e continuidade das redes de infraestruturas.
A alteração acomoda a reabilitação e requalificação do edifício municipal de habitação de custos controlados conhecido como Bloco L&M. O projeto inclui reorganização do espaço público, criação de percursos acessíveis, instalação de elevador, e melhorias em acessibilidade, eficiência energética, conforto térmico e acústico.
A operação mantém os oito lotes existentes e o número máximo de fogos previsto. A parcela destinada a equipamento será reorganizada em duas: uma com 11 270 m² e outra com 3 820 m². A área integrada no domínio público municipal aumenta 3 707,27 m², compreendendo 2 274,22 m² de faixa de rodagem, 220,84 m² de aparcamento público e 1 269,74 m² de áreas pedonais e ciclovia. O estacionamento público passa de 147 para 177 lugares.
A proposta estabelece uma rede pedonal acessível, contínua e livre de obstáculos, com largura mínima de 1,50 metros, travessias adaptadas e pavimentos táteis. O período de discussão pública decorreu entre 13 de maio e 5 de junho, sem apresentação de reclamações ou sugestões.
