A Câmara Municipal de Mafra aprovou, na reunião de 21 de agosto, um conjunto de medidas centradas na habitação, no ambiente e no planeamento do território. O destaque vai para a abertura de consulta pública sobre a alteração ao Regulamento de Benefícios Fiscais do Município, que pretende incentivar o arrendamento e a eficiência energética do parque habitacional.
As alterações previstas passam por atuar no Imposto Municipal sobre Imóveis: redução da taxa até 20% para prédios arrendados com fim habitacional, redução para prédios classificados como de interesse público, valor municipal ou património cultural, e a criação do chamado IMI Verde, com desconto para imóveis de classe energética A ou que tenham subido de classe após obras. Terminada a consulta pública, o documento segue para apreciação na Assembleia Municipal.
Na mesma reunião foram aprovados os valores de inscrição e frequência das aulas do Atelier de Artes Plásticas, que continuam a decorrer na Casa de Cultura Jaime Lobo e Silva, na Ericeira, e no Complexo Cultural Quinta da Raposa, em Mafra. O executivo aprovou ainda cedências de instalações municipais e comparticipações financeiras para obras em associações e instituições locais, bem como apoios à prática desportiva federada em OCR e pentatlo e a cerca de 50 atletas federados utentes da APERCIM que praticam desporto adaptado.
Em matéria de ambiente, foi aprovada a abertura de concurso público para a recolha e transporte de resíduos urbanos e lavagem de contentores por um período de quatro anos. Houve também um ponto de situação das obras municipais em curso — Arquivo Nacional do Som, Escola Básica 2/3 do Milharado e habitações municipais — e a aprovação da minuta do contrato para as obras de urbanização na Unidade de Execução de Paço d'Ilhas, em Santo Isidoro. via CM Mafra.