A Câmara Municipal de Mafra aprovou, na reunião de 21 de agosto, um conjunto de medidas centradas na habitação, no ambiente e no planeamento do território. O destaque vai para a abertura de consulta pública sobre a alteração ao Regulamento de Benefícios Fiscais do Município, que pretende incentivar o arrendamento e a eficiência energética do parque habitacional.
As alterações previstas passam por atuar no Imposto Municipal sobre Imóveis: redução da taxa até 20% para prédios arrendados com fim habitacional, redução para prédios classificados como de interesse público, valor municipal ou património cultural, e a criação do chamado IMI Verde, com desconto para imóveis de classe energética A ou que tenham subido de classe após obras. Terminada a consulta pública, o documento segue para apreciação na Assembleia Municipal.
Na mesma reunião foram aprovados os valores de inscrição e frequência das aulas do Atelier de Artes Plásticas, que continuam a decorrer na Casa de Cultura Jaime Lobo e Silva, na Ericeira, e no Complexo Cultural Quinta da Raposa, em Mafra. O executivo aprovou ainda cedências de instalações municipais e comparticipações financeiras para obras em associações e instituições locais, bem como apoios à prática desportiva federada em OCR e pentatlo e a cerca de 50 atletas federados utentes da APERCIM que praticam desporto adaptado.
Em matéria de ambiente, foi aprovada a abertura de concurso público para a recolha e transporte de resíduos urbanos e lavagem de contentores por um período de quatro anos. Houve também um ponto de situação das obras municipais em curso — Arquivo Nacional do Som, Escola Básica 2/3 do Milharado e habitações municipais — e a aprovação da minuta do contrato para as obras de urbanização na Unidade de Execução de Paço d'Ilhas, em Santo Isidoro. via CM Mafra.
Texto da redação do Guia, por Inês Vilhena.