A Câmara Municipal de Lagoa e a Direção de Finanças dos Açores, serviço regional da Autoridade Tributária e Aduaneira, celebraram um protocolo de cooperação destinado a reforçar a articulação entre as duas entidades e a contribuir para maior eficiência e qualidade do serviço prestado no concelho. O documento foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Frederico Sousa, e pelo diretor de Finanças dos Açores, António Augusto Barros.
Na prática, a autarquia e a Repartição de Finanças da Lagoa passam a reforçar a partilha de informação e a colaboração em matérias ligadas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e ao Imposto Único de Circulação (IUC). Estes e outros tributos autárquicos representam 24,53% das receitas correntes anuais estimadas pelo município para 2026.
A cooperação prevê a partilha de dados relativos ao património, aos processos urbanísticos e aos benefícios fiscais, bem como o levantamento e referenciação de prédios omissos nas matrizes ou cuja situação física ou construtiva tenha sofrido alterações, contribuindo para informação patrimonial mais atualizada e rigorosa.
O presidente da Câmara destacou que o protocolo permite um trabalho mais articulado e eficiente na gestão da receita municipal e que a melhoria da qualidade da informação é fundamental para garantir maior rigor e justiça na aplicação dos impostos municipais. Notícia via Diário dos Açores.