No dia 1 de outubro, data em que entraram em vigor as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), o Município de Ferreira do Zêzere organizou uma sessão de trabalho sobre o tema. Participaram técnicos municipais e representantes de empresas das áreas da engenharia e dos projetos.
A sessão serviu para analisar as principais mudanças do novo regime e esclarecer procedimentos. Permitiu também aproximar os serviços municipais dos profissionais que lidam todos os dias com processos urbanísticos.
Foi abordada, entre outras matérias, a Portaria n.º 320/2026/1, de 31 de julho. Este diploma estabelece novos modelos de requerimento, de comunicação prévia e de pedido de informação prévia, bem como os elementos instrutórios, os avisos e os termos de responsabilidade aplicáveis aos procedimentos urbanísticos.
Os presentes puderam ainda partilhar dúvidas e esclarecer questões práticas sobre a aplicação das novas regras.
Com esta iniciativa, o Município pretendeu contribuir para uma aplicação clara e uniforme do novo enquadramento legal e facilitar a adaptação dos serviços municipais, dos técnicos e das empresas.
Texto da redação do Guia, por Marta Leal.