A Câmara Municipal de Faro deu conta de que, desde o colapso de um edifício na Rua Cunha Matos, ocorrido a 16 de abril, tem desenvolvido as diligências necessárias para mitigar os impactos do sinistro, mantendo o contacto com os representantes do edifício afetado e com a entidade responsável pela obra de construção de um imóvel habitacional e comercial no gaveto da Rua Aboim Ascensão com a Rua Cunha Matos, intervenção apontada como a origem da ocorrência.
Os trabalhos dessa obra foram suspensos de imediato após o sinistro. Dada a gravidade e a complexidade técnica da situação, o município pediu a colaboração do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve (UAlg) para avaliar as causas do colapso e as condições de segurança do local. Das análises concluiu-se que, nesta fase, não estão reunidas as condições para reabrir a Rua Cunha Matos, mantendo-se o condicionamento da via como medida indispensável à segurança de pessoas e bens e à realização das perícias e demolições necessárias.
Com base nas conclusões técnicas, apurou-se ainda que o projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica da obra não cumpria requisitos técnicos essenciais previstos nas normas legais e regulamentares aplicáveis. Neste contexto, o município manifestou, em reunião de Câmara, a intenção de declarar a nulidade da licença da obra.
Informação da Câmara Municipal de Faro, via Barlavento.
Texto da redação do Guia, por Marta Leal.